Transparência Pública Muncipal
O Portal disponibiliza informações cadastrais e financeiras dos servidores. Para cada servidor, o Portal informa todos os vínculos (cargo e/ou função) que o servidor possua com o Poder Executivo Municipal e detalha dados como órgão de lotação, órgão de exercício, tipo de vínculo, entre outros. Com relação à remuneração, o Portal apresenta a ficha consolidada das remunerações recebidas pelo servidor em função de seu cargo e/ou função no Poder Executivo Municipal. Cabe destacar que nem todas as deduções do salário do servidor estão destacadas, pois algumas são informações pessoais protegidas por lei, como pagamento de empréstimos consignados e pensão alimentícia.
- Funções
- Cargos
- Lotações
- Vencimentos
Receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento, etc. Para poder fazer isso, o governo precisa arrecadar dinheiro e faz isso de diversas maneiras. Essa arrecadação vem: de impostos, de aluguéis e venda de bens, prestação de alguns serviços, venda de títulos do Tesouro Nacional, recebimento de indenizações.
- Impostos
- Repasses de Estado e União
- Prestação de alguns serviços
- Dentre outros
Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos.
- Empenhos
- Liquidação
- Pagamentos
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. São três os principais objetivos de uma licitação:
- Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública
- Garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o Poder Público
- Promover o desenvolvimento nacional sustentável
Esta seção reúne informações sobre os contratos entre a Administração Municipal e terceiros firmados para atender ao interesse público.
- Contratos
- Aditivos
Nesta seção estão disponíveis dados dos pagamentos de diárias aos servidores e colaboradores eventuais, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
- Viagens
- Passagens
O Orçamento Público compreende a elaboração e execução de três leis – o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas.
- LDO
- LOA
- PPA
- Relatórios da LRF
Aqui você poderá consultar informações sobre a estrutura organizacional do poder executivo municipal, além das informações institucionais de cada órgão, como titular da pasta, endereço, telefones, site institucional e endereço eletrônico.
- Órgãos
- Endereços
- Telefones
- Horários
Serviços ao cidadão
A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
O Diário Oficial do Município é o instrumento onde são publicados os atos oficiais da administração pública executiva municipal.
Tranparência Municipal
O Portal da Transparência do Governo Municipal é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos arrecadados com impostos no fornecimento de serviços públicos à população, além de se informar sobre outros assuntos relacionados à Administração Pública Municipal.
Ouvidoria
A ouvidoria é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. No serviço público, a ouvidoria é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração Pública Municipal.
E-SIC
História
A história de Bocaina começa ainda no período colonial por volta de 1712 quando chega da Bahia os Irmãos Borges Leal com bastante gado e alguns escravos, ocupando vastos territórios para iniciar as primeiras atividades pecuárias. Um dos primeiros locais onde esses irmãos se instalam é uma região chamada Boqueirão no ano de 1749. Antônio Borges Leal Marinho foi um dos pioneiros dessa ocupação, casou-se com Maria da Conceição Pereira de Sousa.
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